O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira a se matricular no curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde. A formação será oferecida na modalidade de educação a distância (EAD) por uma instituição de ensino habilitada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para atender pessoas privadas de liberdade.

Paulo Sérgio Nogueira está preso e foi condenado a 19 anos de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Na decisão, Moraes afirmou que a legislação prevê a possibilidade de remição de pena, ou seja, a redução do tempo de cumprimento da condenação por meio de trabalho ou estudo para presos em regimes fechado ou semiaberto.

Na decisão, o ministro escreveu: 'Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno desta Suprema Corte, defiro o requerimento formulado, desde que atendidas as normas regulamentares do Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, local onde o réu encontra-se custodiado, e autorizo a matrícula de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira no curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde, no formato EAD'.

Paulo Sérgio Nogueira foi condenado pelo STF a 19 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ex-comandante do Exército e ministro da Defesa no governo Jair Bolsonaro, ele foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A Primeira Turma do STF entendeu que o general integrou o chamado 'núcleo crucial' da articulação para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com informacoes de G1.