Na última segunda-feira, o ministro Alexandre de Mendonça concedeu uma liminar que determinou a retirada de um vídeo que associava a proposta de corte de gastos do candidato do PL a possíveis reduções de recursos destinados a programas sociais, entre eles o Pé-de-Meia, a Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida.

O pedido de destaque, apresentado pelo relator, retirou o processo do ambiente virtual e o encaminhou para julgamento presencial, impedindo, em tese, que o vídeo volte a circular, apesar da maioria formada para liberar a publicação.

Quatro dos sete ministros do TSE votaram a favor da retomada da circulação do vídeo, formando, portanto, uma maioria de quatro a três contra a decisão de Mendonça. A maioria foi composta pela ministra Estela Aranha, pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Floriano de Azevedo Marques.

A ministra Estela Aranha argumentou que a publicação não continha fatos sabidamente inverídicos, mas críticas a uma proposta defendida por um adversário político, o que estaria dentro dos limites do debate democrático.

O relator, ao apresentar seu voto, foi acompanhado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli. O voto de Mendonça foi motivado pelo entendimento de que a publicação apresentava como certas consequências de uma proposta econômica que ainda não havia sido detalhada.

Com a interrupção do julgamento antes de sua conclusão, a ordem de suspensão tende a permanecer em vigor até que o caso seja analisado no plenário presencial. Nos bastidores do TSE, a iniciativa provocou estranheza justamente pelo momento em que foi adotada, quando todos os ministros já haviam votado e a maioria contrária ao entendimento do relator estava formada.

Apesar do resultado favorável à retomada da publicação, o pedido de destaque mantém a restrição que já havia sido rejeitada por quatro dos sete integrantes da Corte, adiando a conclusão do caso mesmo após todos os integrantes do colegiado terem apresentado seus votos.

Com informacoes de O GLOBO.