O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta‑feira (14), no Palácio do Planalto, o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei 14.852/2024).

A lei havia sido sancionada em maio de 2024 e o novo decreto define como suas diretrizes serão aplicadas, bem como a forma como o setor será inserido nas políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.

Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o decreto consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo que a indústria passe a acessar os mecanismos de fomento já existentes.

Entre as principais medidas, o texto cria uma plataforma pública para jogos nacionais, com investimento de R$ 200 milhões da Finep, e prevê a criação de cursos de graduação voltados ao desenvolvimento de jogos, além de formalizar o reconhecimento dos games como produto cultural.

Menezes destacou que a regulamentação fortalece a produção nacional, a formação de profissionais, a proteção da propriedade intelectual e amplia o uso dos jogos em iniciativas de educação e saúde.

Não é a primeira vez que o governo brasileiro se envolve ativamente no ecossistema de games; como já mostramos em nossas coberturas anteriores, iniciativas como o Xbox Labs refletem um movimento global de apoio ao desenvolvimento de jogos.

Com informacoes de IGN Brasil.