O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma proposta que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, mantendo a necessidade de um mínimo, mas sem definir valores. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e estabelece que o valor do frete deve refletir os custos operacionais reais e ter caráter vinculante, ou seja, seu descumprimento passa a gerar sanções.

De acordo com a proposta, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por atualizar os pisos periodicamente e sempre que houver variações relevantes no preço do combustível. A medida provisória estabelece um escalonamento de penalidades para quem contratar frete abaixo do mínimo legal, incluindo multa elevada, que pode chegar a R$ 1 milhão, suspensão do registro do transportador e cancelamento do registro em casos de reincidência grave.

Além disso, a proposta prevê anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022, no contexto da tentativa de golpe de Estado promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o Ministério dos Transportes recomendou à Casa Civil o veto a alguns trechos da proposta, incluindo o dispositivo que concede anistia às multas aplicadas a motoristas e transportadores de cargas durante os bloqueios em rodovias após o resultado das eleições de 2022.

essa não é a primeira vez que o governo se envolve em discussões sobre o frete rodoviário, como já mostramos anteriormente, em outras matérias do nosso portal, sobre as mudanças no setor e as reivindicações dos caminhoneiros. A Coalização dos Caminhoneiros a favor da aprovação da MP argumenta que as preocupações aumentaram com a alta do diesel, devido à guerra, e que há oito anos, desde 2018, os caminhoneiros esperam por uma medida que regulamente as atividades da categoria.

Representantes de empresas que contratam o transporte de mercadorias, como indústrias, produtores rurais e o comércio, são contrários ao texto, argumentando que qualquer aumento estrutural de custo logístico pode encarecer o preço de produtos para o consumidor final. O Instituto Livre Mercado e o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) também se manifestaram contra a proposta.

Com informacoes de G1 Política.