Lula Sanciona Lei que Destina Parte da Arrecadação das Bets para a Polícia Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), o projeto que destina até 3% da arrecadação das apostas esportivas, as chamadas bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A lei sancionada teve origem em uma medida provisória e foi aprovada pelo Congresso Nacional neste mês.
Com a mudança, parte dos recursos arrecadados com as apostas passa a ser destinada também ao fundo que financia as atividades da Polícia Federal. A nova divisão não altera o percentual destinado às bets, apenas altera a parcela que antes era direcionada à seguridade social.
Segundo o governo federal, as despesas da seguridade social continuarão sendo custeadas por outras fontes de recursos do orçamento. Na ocasião, Lula falou brevemente e aproveitou o momento para pedir ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que dialogue com o Congresso sobre uma emenda em tramitação que altera regras da Previdência para mulheres policiais.
Segundo o presidente, a reivindicação partiu de uma associação ligada às mulheres das forças de segurança. "É uma reivindicação de uma emenda para corrigir as distorções de que foram vítimas na reforma da Previdência de 2019. Todas as categorias tiveram diferenciação de gênero, e só a polícia não teve. Todo mundo tem uma diferença de aposentadoria entre mulheres e homens, e só elas não", mencionou o presidente.
O Funapol já conta com outras fontes de financiamento, como doações e transferências voluntárias dos estados e de entidades internacionais voltadas ao combate ao crime organizado. Agora, o fundo também passará a receber os recursos provenientes das bets.
Além de financiar as atividades da Polícia Federal, o dinheiro também poderá ser utilizado para custear despesas com a saúde dos policiais. O repasse da arrecadação das apostas à Polícia Federal será feito de forma gradual.
É importante notar que a Polícia Federal já tem outros recursos para atuar, como o orçamento da União e doações de empresas privadas. Com a nova regra, a Polícia Federal também passa a integrar a lista de beneficiários desses recursos.
Com informacoes de G1 Política.

