O presidente Lula escolheu uma foto usando chapéu para a urna eletrônica de 2026, o que pode gerar questionamentos na Justiça Eleitoral. Esta é a primeira vez desde 1989 que Lula usará o acessório, recomendado por médicos após a retirada de uma lesão na pele.

Segundo a lei eleitoral, é autorizado o uso de 'indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como de acessórios necessários à pessoa com deficiência', enquanto é impedida 'a utilização de elementos cênicos e de outros adornos'. Embora uma resolução do TSE de 2019 proíba adornos, decisões anteriores da Justiça Eleitoral já permitiram o uso de bonés em urnas.

Especialistas em direito eleitoral divergem sobre o caso, debatendo se o chapéu dificulta o reconhecimento do candidato pelo eleitorado. O presidente Lula (PT) divulgou nesta semana a foto escolhida para a urna eletrônica na eleição de 2026, em que aparece usando um chapéu.

As regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecem critérios para as imagens dos candidatos, e a o uso do acessório abre margem para diferentes interpretações entre especialistas em direito eleitoral. É a primeira vez desde a eleição presidencial de 1989 que o petista utilizará o item na imagem escolhida para a urna.

Lula tem utilizado o chapéu por recomendação médica desde a retirada de uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo, em abril deste ano. Nenhum candidato pode usar acessórios na cabeça, segundo a lei eleitoral, mas, em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliou um pedido feito por candidato a deputado federal e liberou o uso.

Resolução do Tribunal Superior Eleitoral divulgada em 2019 (nº 23.609) define como deve ser a foto dos candidatos na urna e proíbe 'elementos cênicos e de outros adornos'. A regra considera que um item não pode dificultar o eleitor a reconhecer o candidato ou, então, possuir propaganda eleitoral.

Veja exatamente o que diz a lei sobre a foto na urna: 'Características: frontal (busto), com trajes adequados para fotografia oficial, assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como de acessórios necessários à pessoa com deficiência; vedada a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado.'

Questionado sobre a foto de Lula com chapéu, o TSE afirmou que 'não se manifesta sobre casos concretos' e citou o trecho da regra citado acima. No entanto, decisões do próprio TSE e da Justiça Eleitoral nos estados liberaram o uso de boné na imagem de urna em eleições recentes, o que cria precedentes favoráveis a Lula.

Veja os casos: Em 2022, o candidato a deputado federal Douglas Belchior (PT-SP) acionou o TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo impediu o uso de boné na foto. O TSE reviu a decisão e deu aval por considerar que o item faz parte de uma característica sociocultural do candidato e deveria ser permitido o uso; Em 2024, o candidato a vereador em Quitandinha (PR) Luiz Antônio Nascimento (PSD-PR), conhecido como Serelepe, também recorreu à Justiça e justificou ser reconhecido pelo uso de boné no dia a dia.

A Justiça Eleitoral do Paraná aprovou a imagem por considerar que 'o candidato é justamente reconhecido pelo uso do acessório' e que 'não houve comprometimento em sua identificação'. Especialistas consultados têm visões diferentes em relação ao uso do chapéu por Lula na foto de urna.

Advogada eleitoral e mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Emma Roberta Bueno avalia que a resolução de 2019 não impede o uso de boné ou chapéu se respeita o critério de identificar corretamente o candidato. 'Não há nenhuma irregularidade. Deferir a utilização dessa foto não viola nem a jurisprudência desse caso e também não viola a resolução, então não é ou a resolução ou o precedente', afirma a especialista.

Ela detalha que a regra define que a foto deve ser frontal, com 'trajes adequados para fotografia oficial' e não impede o reconhecimento de que se trata do presidente Lula. Ela cita que o petista tem usado chapéu em eventos públicos nos últimos meses, e isso pode ser levado em conta na avaliação.

Com informacoes de G1.