O Ministério da Fazenda autorizou um empréstimo de R$ 5,45 bilhões do governo de São Paulo com o Banco do Brasil para obras de infraestrutura e mobilidade urbana no Estado.

A decisão veio após o governo paulista acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar a concessão de garantia da União ao empréstimo, alegando que a pasta estava travando a liberação sem justificativa e tratando São Paulo de forma diferente de outras unidades da federação.

O governo de São Paulo havia pedido ao STF que obrigasse o Ministério da Fazenda a autorizar a operação, afirmando que a relação do governo federal com o governo paulista e a prefeitura de São Paulo se consolidou como um dos principais temas da campanha eleitoral.

O atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Flávio Bolsonaro (PL) consideram que a gestão de Lula retarda a concessão do aval para os empréstimos do Estado e da capital paulista por motivos políticos.

O Ministério da Fazenda disse em nota que as operações de crédito de São Paulo "seguem trâmite regular" e que, historicamente, o período eleitoral "eleva a demanda por esse tipo de operação, o que impacta o volume de processos em análise".

A pasta acrescentou que os empréstimos passam por processos de avaliação de compatibilidade fiscal e adequação jurídica que são "estritamente iguais para todos os entes" e que desde janeiro de 2023, quando o governo Lula começou, concedeu avais que somam quase R$ 30 bilhões para o governo de São Paulo.

O pedido inicial foi feito em novembro de 2025, com autorização publicada em agosto de 2026. O Ministério da Fazenda deu aval a um empréstimo de R$ 5,45 bilhões do governo de São Paulo com o Banco do Brasil (BB) para financiar obras de infraestrutura e mobilidade urbana no Estado.

O despacho foi assinado na noite desta quarta-feira, 12, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, horas depois de o governo Tarcísio acionar o STF para cobrar a concessão de garantia da União ao empréstimo.

O governo paulista havia protocolado o pedido de aval na Secretaria do Tesouro Nacional em 24 de novembro de 2025. O órgão deu parecer técnico favorável à operação em 19 de maio.

O passo seguinte, e derradeiro, seria a publicação da autorização do ministro da Fazenda no Diário Oficial da União, que aconteceu nesta quarta-feira.

Com informacoes de Estadão.