Em decisão divulgada em 10 de outubro de 2026, um tribunal reconheceu a responsabilidade da União por políticas de segregação de pacientes com hanseníase adotadas na década de 1960.

O caso envolve duas irmãs que, ainda crianças, foram retiradas de seus pais em 1961 após o diagnóstico de hanseníase dos genitores. A separação foi realizada de forma compulsória, em conformidade com as normas sanitárias da época, que previam o isolamento de famílias afetadas.

Ao analisar o histórico, o magistrado concluiu que a lei vigente na época não pode ser utilizada como escudo para afastar a responsabilidade civil do Estado, pois a medida violou direitos fundamentais e gerou danos morais às crianças.

A sentença garantiu indenização às duas cidadãs, embora o valor exato não tenha sido divulgado na publicação.

O precedente reforça o entendimento de que políticas de saúde pública que resultem em violação de direitos humanos podem gerar obrigação de reparação, independentemente da legislação aplicável naquele período.

Com informacoes de Consultor Jurídico.