Na terça‑feira, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu um pedido administrativo da Federação PSol/Rede, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que foi submetido ao plenário para julgamento.

O relator apresentou voto concordando com a aplicação de arredondamento para cima em votações estaduais que ultrapassem 1,45% de participação, técnica baseada na norma ABNT de escala decimal, e o voto foi aprovado por unanimidade pelos ministros.

Com a decisão, a PSol/Rede passou a registrar 1,50% dos votos totais para deputado federal no Espírito Santo, alcançando o percentual mínimo exigido em nove unidades federativas, ao contrário dos oito estados em que já havia superado a marca de 1,50%.

Antes da decisão, a federação havia ficado 158 votos abaixo da exigência de 1,50% em nove unidades, o que a impediria de cumprir a cláusula de barreira prevista na legislação eleitoral, que determina a necessidade de 1,50% de votos em pelo menos nove unidades da federação.

A PSol/Rede argumentou que já existiam precedentes de arredondamento: em 2018, o Avante em Pernambuco obteve 0,9987% dos votos e teve a porcentagem registrada como 1%; o Partido Verde (PV) no Rio Grande do Sul alcançou 0,9989% e teve o valor arredondado para 1%; e o PV no Rio Grande do Norte registrou 0,9999% de votos, também arredondado para 1%.

Kassio Nunes Marques discordou da alegação de quebra da isonomia, afirmando que as situações diferem porque o arredondamento anterior ocorreu após a apuração, enquanto o presente caso aplica a mesma técnica de arredondamento da ABNT diretamente ao percentual quando superior a 1,45%.

Na prática, a federação agora cumpre o requisito de 1,50% em nove unidades federativas, superando a cláusula de barreira e garantindo sua permanência no cenário parlamentar.

O desdobramento ocorre em um contexto de reconfigurações partidárias, com o PDT abrindo caminho para uma federação com o PSB após um revés nas urnas.

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Com informacoes de Metrópoles.