A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 20 mil em danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT) por uma publicação no X em que chamou a sigla de 'PT – Partido dos Traficantes'. A sentença foi assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília.

O magistrado entendeu que a expressão ultrapassou os limites da crítica política e associou o partido ao tráfico de drogas sem apresentar qualquer base factual. 'A crítica política pode ser dura, ácida, irônica e injusta, mas não pode, sem suporte mínimo de veracidade, creditar associação direta da pessoa jurídica a crimes', escreveu o juiz Wagner Pessoa Vieira na decisão.

A decisão também determina que Nikolas retire a publicação em até cinco dias após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil. Como a sentença é de primeira instância, o deputado ainda pode recorrer.

Procurado, o deputado Nikolas Ferreira não havia se manifestado até a última atualização. A ação foi apresentada pelo PT, que pediu a exclusão da postagem e uma indenização de R$ 40 mil. O partido alegou que a publicação atingiu sua honra e sua imagem institucional ao associá-lo a uma atividade criminosa.

No processo, a defesa de Nikolas pediu que a ação fosse rejeitada. Alegou que a postagem estava protegida pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão e que se tratava de uma crítica política, sem a imputação de um crime concreto. A defesa também argumentou que manifestações políticas podem ser contundentes, irônicas ou exageradas e pediu, caso houvesse condenação, que a indenização fosse reduzida para R$ 5 mil.

O juiz rejeitou o argumento da imunidade parlamentar. Para o juiz, manifestações feitas fora do Congresso só recebem essa proteção quando têm relação com o exercício do mandato, como a fiscalização de atos públicos ou a participação em debates legislativos. No caso da postagem, o juiz concluiu que não houve atividade de fiscalização parlamentar, mas uma manifestação destinada a desqualificar um partido adversário.

Ao fixar a indenização em R$ 20 mil, o magistrado afirmou que a condenação não deve servir como censura ao debate político, mas precisa sinalizar que o ambiente digital não autoriza a associação de pessoas ou instituições a crimes sem fundamento. Nikolas também foi condenado a pagar as custas do processo e os honorários dos advogados do PT, fixados em 15% do valor atualizado da indenização.

Com informacoes de G1 Política.