O imposto seletivo, criado pela reforma tributária sobre o consumo, entrará em vigor em fevereiro do próximo ano e tem como finalidade encarecer produtos ou atividades que provocam danos à saúde ou ao meio ambiente, sem alterar a carga tributária total de cada item, segundo o governo.

No Brasil, a lista de produtos sujeitos ao novo tributo inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, alguns veículos de acordo com o nível de poluição, a extração de bens minerais e loterias.

De acordo com um estudo de 2024 sobre tributação do consumo realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), todas as 38 nações que compõem o fórum mantêm impostos seletivos – conhecidos como “excise duties” – sobre tabaco e bebidas alcoólicas; o relatório também menciona os combustíveis como itens comumente tributados, embora não apresente uma relação consolidada dos países que aplicam tal tributação a esses combustíveis. Bebidas açucaradas não foram incluídas entre as categorias principais analisadas.

Um relatório de 2025 da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que alguns países já adotam tributos específicos sobre bebidas açucaradas, citando o Reino Unido, México, Portugal e França como exemplos.

O governo publicou a Medida Provisória que define as alíquotas do imposto do pecado: vinhos, espumantes, proseccos e champanhe (excetuados os vinhos de madeira, do porto e de xerez) terão alíquota de 8%; vinhos de madeira, do porto e de xerez serão tributados em 16%; bebidas alcoólicas prontas para consumo com teor alcoólico acima de 8% terão alíquota de 16%; uísque, vodca, gim, tequila e outras bebidas destiladas serão taxadas em 24%; cigarros terão alíquota de 66,7% mais R$ 3,50 por unidade.

O texto da MP estabelece ainda critérios de sustentabilidade e eficiência energética para definir as alíquotas incidentes sobre veículos, aeronaves e embarcações. Determinadas categorias de veículos receberão alíquota zero, incluindo aqueles adquiridos por pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista ou por motoristas profissionais que utilizem o automóvel na categoria de aluguel (táxi), desde que atendidas as condições previstas na medida.

Um levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, indica que o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019, dos quais R$ 1,1 bilhão correspondem a gastos federais diretos com internações e atendimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS). Os demais R$ 17,7 bilhões foram associados à perda de produtividade decorrente de mortes prematuras, afastamentos, aposentadorias precoces e licenças médicas relacionadas a doenças provocadas pelo álcool.

Segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo geram custos indiretos de R$ 86,3 bilhões por ano; somados aos custos diretos, o impacto econômico total chega a R$ 153,5 bilhões, equivalente a 1,6 % do PIB. Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões anuais, evidenciando um desequilíbrio entre os gastos com saúde e a receita gerada pelo produto.

Um estudo elaborado para embasar a cobrança do imposto seletivo estimou que o tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas – como refrigerantes, isotônicos e refrescos – custa quase R$ 3 bilhões por ano ao SUS.

Produtores nacionais de bebidas alcoólicas afirmam que esses produtos já são altamente tributados no Brasil, com impostos representando entre 40 % e mais de 80 % do preço final. O setor alerta que um eventual aumento da tributação pode reduzir margens de lucro, elevar preços ao consumidor, provocar demissões e estimular o mercado ilegal.

Com informacoes de G1.