O Ministério de Minas e Energia (MME) submeteu à análise do Executivo uma proposta de diminuição de R$ 967,1 milhões no orçamento destinado ao programa Luz para Todos para o exercício de 2027.

Instituído em 2003, o programa tem como objetivo levar energia elétrica gratuita a populações rurais e a regiões isoladas que ainda não contam com o serviço.

De acordo com a diretriz do MME, o valor anual previsto para o programa passa de R$ 2,57 bilhões em 2026 para R$ 1,61 bilhão em 2027, com a expectativa de atender 67,8 mil novas famílias. No ano anterior, o programa recebeu R$ 4,3 bilhões para beneficiar 97,1 mil famílias, e a meta estabelecida é alcançar 500 mil famílias atendidas até o final de 2026.

A proposta abrange quinze estados: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O texto foi aberto a consulta pública por quinze dias, com prazo final no dia 28 do mês corrente, colocando governos estaduais, empresas do setor elétrico e comunidades beneficiárias diante de um curto intervalo para analisar a medida e apresentar sugestões ou contestações.

O Boletim InfoTarifas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a contenção orçamentária tem a finalidade de reduzir o impacto dos subsídios e, consequentemente, a pressão sobre a conta de luz dos consumidores atendidos pelas distribuidoras.

A diminuição dos recursos pode demandar ajustes no planejamento das obras de expansão da rede elétrica, sobretudo em áreas rurais e localidades de difícil acesso, onde a implantação costuma requerer soluções distintas da extensão convencional da rede. Na região Norte, a expansão enfrenta obstáculos adicionais; onde a extensão da rede tradicional não é viável, o programa pode recorrer a sistemas de geração solar isolados, especialmente em estados como Pará, Amazonas e Acre.

Do total de R$ 1,61 bilhão propostos para 2027, R$ 850,5 milhões seriam destinados ao atendimento de áreas remotas da Amazônia Legal, enquanto R$ 757,2 milhões ficariam reservados para as demais regiões que buscam a universalização da energia elétrica rural.

A redução prevista para 2027 segue uma proposta anterior, apresentada à consulta pública em dezembro de 2025, que já previa um corte de 33 % no orçamento do programa para o exercício subsequente.

O documento foi elaborado sob a supervisão de Maria Carolina Abe.

Com informacoes de Money Times.