O governo federal oficializou nesta quarta-feira a atualização da composição do Comitê Executivo de Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha (REVIMAR) por meio da Resolução nº 2, de 3 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União.

A resolução reorganiza o colegiado, colocando a coordenação dos trabalhos sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, que redefiniu a estrutura dos órgãos da Presidência da República e das pastas ministeriais.

Com a nova configuração, o REVIMAR passa a contar com doze órgãos representativos, abrangendo áreas de defesa, ciência, economia e relações internacionais, com o objetivo de garantir uma gestão integrada da chamada Amazônia Azul.

Os ministérios que compõem o comitê são: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Defesa; Ministério da Educação; Ministério da Pesca e Aquicultura; Ministério de Portos e Aeroportos; e Ministério das Relações Exteriores.

Participam também da estrutura técnica militar e de fomento à pesquisa o Estado‑Maior da Armada, a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O braço executivo de fiscalização e conservação é representado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiodiversidade (ICMBio).

O REVIMAR tem papel essencial na formulação de diagnósticos sobre a saúde dos oceanos sob jurisdição brasileira, analisando dados científicos para embasar políticas de proteção de espécies ameaçadas e regulando o uso sustentável dos recursos marinhos.

A atualização reflete a necessidade de alinhar o comitê às novas competências dos ministérios criados ou remodelados na última reforma administrativa, mantendo inalteradas as finalidades do REVIMAR, mas ajustando os agentes públicos responsáveis por cada área de atuação.

A coordenação do Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, que assina a resolução como coordenador da CIRM, reforça o papel da Marinha do Brasil no apoio logístico e científico às expedições de monitoramento.

Além da Lei nº 14.600/2023, a resolução cita o Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, e a Resolução nº 3/CIRM, de 30 de julho 2020, como parte do arcabouço jurídico que sustenta a existência do comitê.

Com a nova formação, espera‑se maior celeridade na integração de dados entre a comunidade acadêmica — representada pelo CNPq e pela Capes — e os órgãos de ponta do governo federal, fortalecendo a estratégia econômica da pesca e dos portos, a soberania nacional e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas no litoral.

Com informacoes de O TEMPO.