O governo federal publicou, no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2026, a elevação do valor máximo da multa administrativa aplicada a empresas que praticam preço abusivo de combustíveis, estabelecendo o novo teto em R$ 500 milhões.

A medida faz parte de um conjunto de ações regulatórias destinadas a proteger o consumidor diante da alta dos preços dos combustíveis, e foi divulgada pelo Ministério da Economia em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com a portaria, a penalidade pode ser aplicada a cada infração cometida por práticas como fixação de preços, conluio entre distribuidores ou aumentos injustificados que ultrapassem os valores de referência definidos pela ANP. O valor de R$ 500 milhões representa o limite máximo que pode ser cobrado por infração.

Autoridades ressaltaram que o aumento da multa visa reforçar o efeito dissuasório das sanções, alinhando o Brasil a padrões internacionais de combate a abusos de mercado. Em relatos de investigações recentes, empresas foram multadas em valores inferiores ao novo teto, o que motivou a revisão da política de penalidades.

Com informacoes de Folha de S.Paulo.