O ministro Flávio Dino enviou, na terça‑feira, 15 de setembro, um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, apontando risco de autoritarismo na prática de avocação de processos por parte do ministro presidente Edson Fachin.

Dino destaca que Fachin teria, no dia 12 de setembro, "avocado" as petições de número 15.041 e 15.556, originalmente sob relatoria do ministro André Mendonça, bem como determinado a substituição da relatoria da PET 16.662, também de Mendonça, para a presidência do STF.

Segundo o documento, não há previsão normativa para a avocação, o que violaria o princípio da impessoalidade que deve reger a prestação jurisdicional e contraria o regimento interno da Corte.

Dino recorda que tal poder de avocação só foi exercido durante a ditadura militar, reforçando a gravidade da situação para o colegiado, cujas prerrogativas estariam sendo desrespeitadas.

O ofício solicita que Gilmar Mendes, na qualidade de ministro decano e substituto legal do presidente e do vice‑presidente da Corte, tome as providências necessárias para restabelecer o cumprimento da Constituição, da lei e do Regimento Interno.

Dino também aponta que a conexão entre os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça foi reconhecida pelo próprio presidente do STF, o que exigiria a identificação de todos os magistrados que possam ter recebido, direta ou indiretamente, dinheiro ou benefícios econômicos de ordens provenientes do Banco Master.

Após a identificação, o ministro pede que seja feita a apreciação conjunta de todos os magistrados citados, já na quarta‑feira, 23 de setembro, data previamente marcada pelo presidente para analisar indícios contra André Mendonça.

O documento ressalta ainda que, embora o plenário tenha debatido se os procedimentos contra Moraes e Mendonça deveriam ser analisados separadamente ou em conjunto, Dino defende que todos os casos de magistrados mencionados nos documentos sejam tratados conjuntamente, sem recortes políticos ou ideológicos.

Em sua conclusão, Dino enfatiza que a apuração deve abranger todos os envolvidos no caso Master, sem preferência pessoal, e aguarda a decisão de Gilmar Mendes para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Com informacoes de O GLOBO.