A proposta que elimina a escala 6x1 será votada nesta quarta‑feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto prevê jornada de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com 49 votos favoráveis em cada votação. Se aprovada sem alterações, a nova jornada entrará em vigor 60 dias após a promulgação e será reduzida gradualmente até 40 horas.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos. No primeiro turno da Câmara, a votação resultou em 472 votos a favor e 22 contra; no segundo turno, 461 a favor e 19 contra. O projeto, de número 221/2019, foi apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT‑MG) e originalmente previa a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. Durante a tramitação, a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL‑SP) e que propunha a escala 4x3 (quatro dias de trabalho por semana), foi incorporada ao texto final.

O deputado Leo Prates foi designado relator na Câmara e elaborou o texto aprovado, defendendo a redução gradual da jornada para permitir que as empresas se adaptem. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também manifestou apoio à proposta. No Senado, o relator na CCJ, senador Omar Aziz (PSD‑AM), emitiu parecer favorável ao texto aprovado na Câmara e defende sua aprovação sem alterações.

Entre os críticos da medida, há parlamentares e setores que argumentam que a jornada deveria ser negociada diretamente entre empresas e trabalhadores, e não por meio de mudança constitucional. Também há preocupação com os efeitos sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Por isso, o texto aprovado pela Câmara prevê que uma futura lei complementar estabelecerá regras específicas para esses negócios, desde que sejam mantidos os níveis de emprego.

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que 70 % das indústrias do país preveem queda na competitividade e 68 % na produtividade com o fim da escala 6x1. Durante a comissão especial da Câmara, realizada em maio, empresários foram ouvidos e a maioria criticou o debate sobre a redução da jornada. O coordenador trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, afirmou que é necessário um olhar mais amplo e uma discussão aprofundada para evitar decisões “no calor da emoção de um ano eleitoral”.

Elizabeth Regina Nunes Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), alertou que a redução de jornada sem planejamento objetivo pode prejudicar o funcionamento das escolas. Ela descreveu a proposta como “poesia e não política trabalhista” e questionou a viabilidade de votar a medida em um ano eleitoral.

As confederações do setor empresarial defenderam o fortalecimento das negociações coletivas entre patrões, sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais, como forma de preservar as particularidades de cada setor ao discutir a jornada.

Para o trabalhador, a aprovação da PEC garantiria dois dias de descanso remunerado por semana, ao contrário da atual possibilidade de trabalhar seis dias e ter apenas um dia de folga. O limite máximo de 44 horas semanais cairia primeiro para 42 horas e, depois, p (texto interrompido na fonte).

Com informacoes de G1.