Na quarta-feira, 9, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assinou decisões que ressaltam a responsabilidade institucional da Presidência da Corte e a necessidade de preservar seu funcionamento diante da crise que envolve o Tribunal.

Na mesma data, Fachin anulou a decisão monocrática do ministro André Mendonça que havia determinado o afastamento do diretor‑geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.

Fachin também revogou a decisão do ministro Flávio Dino que havia reintegrado Rodrigues e Almada aos cargos anteriormente ocupados.

Adicionalmente, o presidente do STF assumiu a relatoria das investigações do chamado "Inquérito das Fake News" e determinou a suspensão de "todo e qualquer procedimento" de apuração contra membros do próprio STF.

O Inquérito das Fake News foi aberto pelo STF em 2019 com o objetivo de investigar notícias fraudulentas, comunicações falsas de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques dirigidos ao Tribunal, aos seus ministros e a seus familiares; a investigação encontrava‑se sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Fachin justificou suas medidas ao apontar que o Tribunal enfrenta um quadro de "conflitos e sobreposições processuais" que, segundo ele, configura "grave lesão à ordem pública e à integridade" da Corte, citando decisões monocráticas sucessivas proferidas por diferentes ministros em incidentes distintos, porém interligados pelos mesmos fatos e autoridades.

Ele enfatizou que cabe à Presidência garantir as condições para o exercício jurisdicional de todos os ministros, evitando perturbações indevidas e assegurando a apuração de fatos que possam comprometer o desempenho da jurisdição.

Também nesta quarta, Fachin convocou sessão plenária para a terça‑feira, 15, a fim de analisar o relatório da Polícia Federal que aponta uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex‑banqueiro detido Daniel Vorcaro.

Na referida sessão, os ministros deverão avaliar a validade do documento da PF elaborado a pedido do ministro André Mendonça, documento esse que tem sido criticado por alguns colegas que argumentam que Mendonça iniciou investigação de um colega sem autorização do plenário.

A pauta do dia 15 inclui ainda a decisão sobre o pedido da Procuradoria‑Geral da República (PGR) para anular a investigação determinada por Mendonça, bem como a definição de abrir ou arquivar eventual nova apuração contra Moraes.

A PGR, representada pelo procurador‑geral Paulo Gonet, sustenta que Mendonça não deveria ter solicitado a apuração do destinatário das mensagens de Vorcaro sem pedido do Ministério Público ou da própria PF, e que a competência para decidir sobre investigação envolvendo Moraes pertence ao plenário do STF; a PGR não se pronunciou sobre se os fatos apontados pela PF configurariam indícios de crime.

Contextualizando a chamada "crise Master", o ministro André Mendonça atua como relator das investigações relacionadas ao Banco Master e de um inquérito sobre supostos repasses para a produção de um filme sobre a trajetória do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou Andrei Rodrigues a procurar o ministro para discutir a relação entre a PF e o gabinete do relator.

No dia 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um procedimento da PF que continha relatório elaborado a partir de dados extraídos do celular do ex‑banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O relatório continha 52 mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes; as respostas do ministro não constavam no material divulgado.

As mensagens também faziam referência ao procurador‑geral Paulo Gonet e ao diretor‑geral da PF, Andrei Rodrigues, incluindo um trecho que sugeria uma possível atuação conjunta envolvendo Gonet e Rodrigues. O relatório não indicava que Moraes fosse alvo da investigação.

Ao retirar o sigilo, Mendonça afirmou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do STF e que caberia ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir a data e o procedimento para a deliberação.

No mesmo dia, a PGR, por meio de documento assinado por Gonet, solicitou a nulidade da investigação determinada por Mendonça.

Com informacoes de G1.