O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instaurou, em sigilo conforme normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), procedimento para apurar a conduta do desembargador Roberto Apolinário de Castro após a divulgação, em redes sociais, de fotos nas quais aparece segurando uma carabina Taurus .40.

O magistrado declarou que a arma está devidamente regularizada e que as imagens foram capturadas em sua casa, sendo publicadas em um perfil pessoal. Ele assumiu o cargo de desembargador do TJMG em dezembro de 2023.

Em entrevista ao G1, o professor Florivaldo Dutra de Araújo, docente de Direito Administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), analisou a publicação feita no dia 27 de outubro e ressaltou que magistrados devem manter “conduta irrepreensível na vida pública e particular”, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). Segundo o professor, mesmo que a atitude ocorra no âmbito privado, ela pode gerar responsabilização disciplinar se for considerada socialmente negativa para a magistratura.

A LOMAN estabelece um regime disciplinar mais rigoroso para juízes e desembargadores, incluindo o dever de conduta irrepreensível. Dutra de Araújo explicou que a simples alegação de que a postagem foi feita em conta pessoal não afasta a possibilidade de punição, embora a situação não configure crime. Ele destacou que condutas ilícitas que não são crimes podem acarretar sanções disciplinares, variando de advertência a remoção compulsória e disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

O professor ainda informou que a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, antes prevista como sanção disciplinar, não pode mais ser aplicada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que a excluiu pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Roberto Apolinário de Castro iniciou sua carreira na magistratura mineira em 1995, passando por comarcas como Novo Cruzeiro, Timóteo e Governador Valadares, além de atuar na Justiça Eleitoral, na Vara Agrária de Minas Gerais e na Vara de Acidente do Trabalho. Natural de Carangola, ele é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale) em Governador Valadares, possui mestrado pela Universidade Gama Filho e já exerceu a função de professor universitário.

O TJMG informou, por meio de nota oficial, que o desembargador não foi afastado e continua exercendo suas funções normalmente enquanto o procedimento disciplinar segue em sigilo. O caso segue sob análise e poderá resultar em punições previstas na LOMAN, caso seja constatada violação dos deveres de conduta.

Com informacoes de G1.