Na quarta‑feira, 23 de setembro, o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, emitiu decisão que determina o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios do segmento sucroalcooleiro, com a restituição imediata do montante à Conta Única do Tesouro Nacional.

A medida atende a liminar apresentada pela Advocacia‑Geral da União e abrange dezesseis precatórios relacionados a três usinas de açúcar e etanol, cujos dados foram extraídos de uma lista encontrada no celular do ex‑banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do extinto Banco Master.

Os créditos estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023, após terem sido expedidos antes da conclusão da fase de execução dos processos. O Banco Master havia adquirido fatias desses precatórios em 2023 por meio de fundos de investimento que lhe cederam os direitos de recebimento.

Entre os documentos apreendidos, destaca‑se um contrato de prestação de serviços advocatícios datado de março de 2024, firmado entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, representado por Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF‑1). Caso o escritório obtivesse êxito em todas as ações, cujo valor totaliza R$ 8,5 bilhões, os honorários poderiam alcançar R$ 427 milhões.

Camilla e o desembargador eram referidos por Vorcaro como “Turma do KN”, sigla que, segundo o relato, faria alusão ao ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques. O ministro, em nota, afirmou que “nunca autorizou ninguém a falar em nome dele”. O escritório, por sua vez, declarou que nenhum dos processos em que atua para o Master tramita no STF nem possui vínculo com ministros da Corte.

A decisão do corregedor suspendeu atos da Presidência do TRF‑1, concedendo ao tribunal cinco dias para cancelar os precatórios e devolver, com os rendimentos, os recursos ao erário. As empresas citadas na ordem são Companhia Açucareira Usina Capricho e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim; a terceira usina, embora mencionada nas investigações, não foi nomeada explicitamente no documento.

O corregedor ressaltou risco de dano ao cofre público, apontando que a modalidade de “precatório bloqueado” não possui amparo legal e contraria entendimento anterior do próprio Conselho Nacional de Justiça. Segundo o CNJ, mais de um ano após a ordem de cancelamento, os valores permaneciam registrados como precatórios bloqueados, totalizando R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais.

O caso está inserido na Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça envolvendo o Banco Master e empresas administradoras dos fundos que cederam os créditos. Daniel Vorcaro encontra‑se preso em Brasília no contexto dessas investigações.

Com informacoes de G1.