O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acabou de aprovar a atualização das regras da Lei Seca em todo o país, conforme publicado no Diário Oficial da União.

O novo protocolo traz uma etapa de triagem rápida, permitindo que os agentes utilizem pré‑testes para apontar indícios de álcool antes de encaminhar o condutor ao bafômetro tradicional. Essa medida visa acelerar a fiscalização, mas o pré‑teste, isoladamente, não pode gerar autuação.

Em casos de falha operacional ou suspeita de álcool residual – por exemplo, decorrente de enxaguantes bucais, pães ou bombons – a norma exige a repetição do exame.

Além do álcool, a resolução estabelece diretrizes para a adoção de dispositivos certificados pelo Inmetro que detectam a presença de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas e outros agentes que comprometam a condução. O equipamento indica qual substância foi identificada, porém não informa a quantidade nem a concentração no organismo do motorista.

Se o condutor se recusar a realizar o exame, as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro permanecem em vigor. Para embasar uma autuação, o agente deve registrar, obrigatoriamente, ao menos dois sinais visíveis de comprometimento psicomotor e a norma proíbe a aplicação de multas duplicadas na mesma abordagem.

Importante ressaltar que a atualização não altera o valor das multas nem cria novas infrações. As alterações nas fichas de fiscalização e nos códigos de enquadramento das infrações deverão ser implementadas em até 60 dias.

Como já abordamos em matérias anteriores sobre mudanças regulatórias no setor, a nova norma busca tornar a fiscalização mais eficiente e menos invasiva, sem aumentar a carga financeira para os motoristas.

Com informacoes de Canaltech.