O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que pode reduzir a inadimplência nos pagamentos de pensão alimentícia por meio de um mecanismo de cobrança automática, o Pix Pensão Alimentícia. Essa medida visa ajudar as mães que criam seus filhos sozinhas, um número que alcança cerca de 11 milhões no Brasil.

De acordo com os dados, 1,7 milhão de crianças sequer têm o nome do pai nas certidões de nascimento, e há mais de 600 mil processos de pensão alimentícia em andamento no país. A pesquisadora Mariene Ramos, que estuda o mercado de trabalho das mães solo no Brasil, destacou que essas mulheres ganham 40% menos que os pais casados.

A advogada Carla Boin, especializada em direito de família e professora da USP, explicou o que diz a legislação a respeito do direito à pensão alimentícia e como a nova lei pode mudar a realidade dessas famílias. O projeto de lei agora aguarda a sanção do presidente Lula.

É importante notar que o maior gargalo ainda é determinar a pensão. No entanto, a criação do Pix Pensão Alimentícia pode ser um passo significativo para garantir que as mães e os filhos recebam os pagamentos em dia.

Com informacoes de G1 Política.