A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A proposta prevê que o imposto seja calculado com base no peso do veículo, e não mais no valor de mercado.

De acordo com a proposta, o valor do imposto também não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. Além disso, os estados poderão conceder descontos para automóveis considerados menos poluentes. O relator da proposta, deputado Rodrigo de Castro, apresentou parecer favorável à matéria, argumentando que a análise se limitou aos aspectos constitucionais e jurídicos da proposta.

O deputado Helder Salomão criticou a mudança, argumentando que a vinculação da cobrança apenas ao peso dos veículos pode gerar distorções. Já os autores da proposta argumentam que o modelo atual do IPVA é uma "anomalia" por tributar continuamente um bem que perde valor ao longo do tempo. Eles citam exemplos de países como os Estados Unidos e o Japão, onde a cobrança leva em conta características físicas dos veículos, como peso e impacto sobre a infraestrutura viária.

A proposta seguirá agora para uma comissão especial da Câmara dos Deputados, e se aprovada, ainda precisará passar por votação em dois turnos no plenário da Casa antes de seguir para análise do Senado Federal. Não é a primeira vez que uma proposta semelhante é discutida, mas desta vez, a mudança no cálculo do IPVA pode ter um impacto significativo na forma como os veículos são tributados no Brasil.

Com informacoes de G1 Política.