Na sessão solene realizada no plenário do Senado Federal, na sexta-feira, 16 de outubro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhou a promulgação de duas emendas à Constituição.

A primeira emenda, resultante da PEC 221/2019, põe fim à escala de trabalho 6x1, que havia sido aprovada no Senado em 14 de outubro. A medida reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial, impactando diretamente quase 15 milhões de trabalhadores.

O governo já havia encaminhado a proposta ao Congresso em mensagem assinada pelo presidente em 13 de abril deste ano, com o objetivo de ampliar tempo para família, lazer, cultura, estudo e descanso, além de gerar efeitos positivos na produtividade.

No Senado, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário em ambas as votações realizadas nos dois turnos.

A segunda emenda, derivada da PEC 14/2021, institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, reconhecendo a importância desses profissionais.

Embora o texto mencione que a proposta também tramitou na Câmara dos Deputados, o documento não traz o resultado da votação na Casa, encerrando a informação com a frase "Na Câmara dos Deputados, a PE".

Com informacoes de Governo Federal.