A reforma tributária que está em tramitação no Congresso traz uma nova cobrança chamada Imposto Seletivo, conhecido popularmente como "imposto do pecado", com o objetivo de encarecer produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, especialmente os veículos mais poluentes.

A primeira fase desse tributo foi regulamentada pela Medida Provisória 1.399/2026, publicada pelo governo federal em 4 de novembro, e a cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, embora a MP ainda dependa da aprovação do Congresso para vigorar.

Nem todos os automóveis serão tributados. A legislação estabelece alíquota zero para categorias específicas, como veículos destinados a pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, taxistas e os modelos que integram o programa Carro Sustentável.

O programa Carro Sustentável mantém o benefício para 12 opções de carros compactos, todos equipados com motor 1.0 e câmbio manual. A isenção vale apenas para as versões listadas, não se estendendo automaticamente a outras configurações do mesmo modelo.

A alíquota zero também se aplica a veículos adquiridos por pessoas com deficiência, por pessoas com transtorno do espectro autista e por taxistas, desde que sejam observadas as condições previstas na medida provisória.

Para os demais modelos, o cálculo do Imposto Seletivo levará em conta fatores como potência, tipo de motorização, combustível, eficiência energética, nível de segurança e conteúdo industrial do veículo.

Os carros que terão alíquota zero em 2027 são:
- Chevrolet Onix: versões MT, MT Turbo e Eco
- Chevrolet Onix Plus: versões MT, MT Turbo e Eco
- Citroën C3: versões Live Go, Live Plus e Feel Plus
- Hyundai HB20: Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT
- Hyundai HB20S: Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT
- Renault Kwid: versões Evolution, Techno e Outsider
- Volkswagen Polo: versões Track, Robust e TSI 1.0 MT

A regra inicial tem caráter temporário e permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2027. Até maio de 2027, o governo deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei que definirá as alíquotas permanentes do Imposto Seletivo, com aplicação prevista a partir de 2028.

Como já mostramos na cobertura da pressão da Porsche SE sobre a Volkswagen, o debate sobre políticas fiscais no setor automotivo tem ganhado destaque, e a nova tributação reforça a atenção do governo ao impacto ambiental dos veículos.

Para aprofundar o tema, vale relembrar as regras de redução do IPI para carros menos poluentes, que também visam incentivar a adoção de modelos mais sustentáveis.

Com informacoes de Canaltech.