Em maio, o governo federal anunciou a utilização de recursos não retirados por clientes nas instituições financeiras para viabilizar o programa Desenrola 2.0, o que motivou uma apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade da manobra.

Na terça‑feira (8), o Banco Central (BC) atualizou os números e confirmou a existência de R$ 5,64 bilhões em "recursos esquecidos" nas instituições financeiras, considerando os saldos contabilizados até julho deste ano.

Desse total, R$ 4,24 bilhões pertencem a 23,6 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 1,4 bilhão são de 2,2 milhões de empresas.

Em março, o BC havia apontado R$ 10,6 bilhões em valores esquecidos. Em maio, o montante já havia sido reduzido para R$ 6,2 bilhões, e em junho para R$ 5,1 bilhões, após a transferência de parte desses recursos para um fundo público.

A transferência, realizada no fim de maio, destinou aproximadamente R$ 5,7 bilhões ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), criado para oferecer garantias às instituições financeiras e cobrir eventuais calotes dos tomadores de crédito no Desenrola 2.0. O governo informou que 10 % do saldo transferido ficará segregado para atender pedidos de resgate dos correntistas.

O TCU está analisando a utilização desses recursos em programas federais fora do orçamento público, o que permite ao governo evitar o bloqueio de outras despesas da União. Como esses valores não passam pelo orçamento, eles não se submetem ao limite de crescimento de gastos de 2,5 % ao ano, acima da inflação, estabelecido para a maioria das despesas discricionárias.

Em julho, o governo comunicou que, para respeitar esse limite, R$ 17,9 bilhões do orçamento dos ministérios permaneciam bloqueados, impactando áreas como fiscalização, investimentos em tecnologia e a prestação de serviços das agências reguladoras.

Para consultar se há valores esquecidos, pessoas físicas (inclusive falecidas) e jurídicas devem acessar exclusivamente o site oficial do Banco Central: https://valoresareceber.bcb.gov.br. A liberação dos recursos requer o fornecimento de uma chave PIX; quem não possui a chave deve contatar a instituição financeira para definir a forma de recebimento ou criar uma nova chave e retornar ao sistema.

No caso de valores de pessoas falecidas, o acesso está restrito a herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais, que ainda precisam preencher um termo de responsabilidade antes de solicitar a devolução.

Com informacoes de G1.