A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) respondeu a um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, solicitou manifestação sobre uma ação judicial que pleiteia acesso irrestrito à internet nas 72 horas que antecedem as eleições.

A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), integrantes da iniciativa Democracia Sem Franquia, que defende que os cidadãos tenham acesso livre e sem custo à internet móvel nesse período para combater a desinformação, sobretudo entre as camadas mais pobres que podem não dispor de créditos ou franquias de dados suficientes.

Como relator do processo, o ministro Cristiano Zanin, do STF, concedeu à Anatel o prazo de 48 horas para se posicionar. Em sua resposta, a agência argumentou que o combate à desinformação envolve questões sociais e regulatórias, não a disponibilidade ilimitada de redes móveis.

Com base em pesquisa própria realizada em 2025, a Anatel constatou que 70% dos usuários de linhas móveis pré‑pagas utilizam redes Wi‑Fi para economizar a franquia de dados do celular, indicando que não há ampla indisponibilidade de acesso à internet.

No entanto, a agência alertou que liberar o acesso irrestrito às redes móveis em datas específicas pode intensificar o tráfego de dados a ponto de sobrecarregar os serviços, o que poderia levar ao colapso das redes de telecomunicações e impedir que grande parte da população se comunique adequadamente em um momento crucial para a democracia.

O STF ainda não tomou decisão final sobre o tema, aguardando também manifestações da Advocacia‑Geral da União (AGU) e da Procuradoria‑Geral da República (PGR).

O primeiro turno das próximas eleições está marcado para 4 de outubro, com votação para deputados federais, estaduais/distritais, governadores, senadores e presidente. Caso necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro para as disputas de governador e presidente.

Não é a primeira vez que a Anatel se vê no centro de debates regulatórios; recentemente, a agência foi citada em nossa cobertura sobre a solicitação da Associação Brasileira de Telemarketing para revisão das regras antispam, demonstrando a recorrência de discussões sobre o equilíbrio entre liberdade digital e estabilidade de infraestrutura.

Com informacoes de Tecnoblog.