O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), declarou nesta quinta‑feira, dia 3, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6x1 será submetida à votação no plenário do Senado somente após as eleições deste ano.

A afirmação foi feita em resposta ao senador Paulo Paim (PT‑RS), que, ao se despedir do Senado Federal por não concorrer a novos cargos, fez um pronunciamento ao qual Alcolumbre respondeu: "Aproveito essa oportunidade que o senador Paulo Paim está na mesa, veio me dar um abraço, para dizer para Vossa Excelência e pro Brasil, que a Vossa Excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no plenário do Senado Federal".

A senadora Teresa Leitão (PT‑PE), líder do governo, informou ao G1 que a votação deveria ocorrer antes de um eventual segundo turno, previsto para o dia 25 de outubro.

A proposta já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta semana e havia sido aprovada previamente pelo plenário da Câmara dos Deputados. Agora, a PEC precisa ser votada e aprovada em dois turnos no plenário do Senado.

Segundo o relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD‑AM), a medida estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, sem redução de salário. O texto mantém o limite de oito horas diárias e garante que, preferencialmente, um dos dias de descanso seja o domingo.

Durante a análise na CCJ, foram debatidas 36 emendas. Dentre os 27 senadores presentes, quatro votaram contra a proposta. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD‑BA), concedeu um prazo de uma hora para a análise do texto, atendendo a um pedido da oposição que defendia um prazo maior para avaliação do relatório.

O modelo de escala 6x1, que consiste em seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de folga, será substituído por um regime que garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.

Se aprovada, a PEC prevê um período de transição: em dois meses, a jornada semanal será reduzida para 42 horas com dois dias de repouso; um ano após esse período, a jornada será reduzida para 40 horas. A medida não se aplicará a trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, acima de R$ 21.188 mensais.

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm pressionado Alcolumbre para que a votação em plenário, em dois turnos, ocorra ainda nesta semana, mas o presidente do Senado evitou confirmar uma data específica para a análise.

A PEC foi destravada no Congresso após quase três meses parada no Senado, em consequência da reaproximação entre Lula e Alcolumbre, que se afastaram após a indicação presidencial e a subsequente recusa do Senado ao nome de Jorge Messias para vaga no STF – situação inédita desde 1894. Foi apenas em agosto, na véspera da campanha eleitoral, que os dois retomaram o diálogo, culminando no envio da PEC à CCJ e na garantia de votação na comissão durante a última semana antes da eleição.

Se o parecer de Omar Aziz for aprovado pelo plenário, não será necessário retornar à Câmara, permitindo que a PEC seja promulgada diretamente pelo Congresso. O trâmite legislativo exige aprovação na CCJ, seguida de duas votações no plenário do Senado, com intervalo de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turno.

Com informacoes de G1 Política.