Busca: "nanoempreendedor"
3 resultados encontrados
Política
Nanoempreendedor fica dispensado de inscrição no CNPJ e de emissão de nota fiscal eletrônica até 31/12/2028
O chamado nanoempreendedor, definido como microempreendedor cuja receita anual não ultrapassa R$ 40,5 mil, não precisará mais se inscrever no CNPJ nem...
Política
Candidato Flávis Bolsonaro propõe fim do "split payment" da reforma tributária
O "split payment", previsto para se tornar obrigatório a partir de 2028, integra o super‑sistema da Receita Federal criado para viabilizar o recolhime...
Tendências
Dispensa pouco antes da pré‑aposentadoria é considerada barreira ao direito, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisão em 14 de setembro de 2026, às 17h44 (horário de Brasília), determinando que a dispensa de traba...
