Busca: "litigância de má‑fé"
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Juiz de Minas Gerais reconhece litigância abusiva após autor negar conhecimento de advogado que ajuizou ação
Na segunda‑feira, 21 de setembro de 2026, a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Conselheiro Pena (MG) decidiu encerrar um processo...
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TRT-3 mantém afastamento da estabilidade de gestante após pedido de demissão e novo emprego
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a sentença que afastou a nulidade do pedido de demissão de uma trabalhadora gestante ...
