Busca: "Emenda Constitucional 141"
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Política
Dino nega suspender transição para fim da escala 6x1 e convoca audiência de conciliação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) não suspender, neste momento, o cronograma de implementação ...
Política
Congresso promulga aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e combate a endemias e aprova mudanças legislativas
Em sessão solene do Senado, nesta sexta-feira (16), foi promulgada a Emenda Constitucional 140/2026, que assegura o direito à aposentadoria especial a...
