O governo federal vai encaminhar à Antaq, nos próximos 14 dias, sua posição final sobre o modelo de leilão do terminal de contêineres Tecon 10, no Porto de Santos, conforme informou Marcus Cavalcanti, secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, na quarta‑feira, 26 de agosto de 2026.

Segundo Cavalcanti, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, deverá enviar à agência um documento que oficialize o formato decidido pelo grupo de trabalho criado para discutir o tema. O ministro está em viagem à China nesta semana e deve encaminhar o documento na semana seguinte, embora não tenha certeza se será na próxima ou na subsequente.

A Casa Civil reiterou que o leilão deverá ocorrer sem veto aos atuais armadores, desde que estes concordem em desinvestir de suas posições no complexo, ou seja, vender ativos já operados no terminal. Essa orientação abre caminho para a participação de grandes operadoras globais, como MSC e Maersk.

Cavalcanti explicou que a regra de desinvestimento permitirá a participação de empresas que tenham alienado seus ativos no porto em qualquer período, eliminando a restrição de data para o desinvestimento. Ele afirmou que “o formato será sem restrição para armadores e sem a data passada para a pessoa ter feito o desinvestimento”.

O secretário destacou o interesse de investidores de diversas regiões — Emirados Árabes, China, Europa e Estados Unidos — e afirmou que há “uma série de investidores com apetite para participar desse leilão” e que “não vai faltar proponente”.

O processo está sendo reavaliado por um grupo de trabalho do Ministério de Portos e Aeroportos, após a Antaq ter revisado o edital. Não é a primeira vez que a Casa Civil interfere em processos de leilão, como já mostramos em cobertura anterior sobre a intervenção da Casa Civil em discussões de concorrência.

O modelo original, que previa veto à participação dos atuais operadores, havia sido aprovado pelo ministério e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado. Contudo, a orientação da Casa Civil para abrir totalmente a concorrência levou o governo a reiniciar as discussões sobre o modelo. O TCU ainda aguarda o envio da nova modelagem para reavaliar o processo, o que pode postergar a disputa para 2027. Tomé Franca defendia a publicação do edital em julho ou agosto de 2026, mas o retorno ao TCU inviabiliza esse cronograma.

O TCU havia aprovado a modelagem do leilão em dezembro de 2025, com duas rodadas e veto na primeira etapa aos operadores já presentes no Porto de Santos, permitindo sua entrada apenas na segunda fase caso não houvesse ofertas vencedoras. Na ocasião, o Tribunal considerou que um leilão totalmente aberto poderia gerar verticalização do porto e concentração de investimentos.

O caso mobilizou empresas multinacionais de navegação, frentes parlamentares, associações setoriais e embaixadas europeias, que pressionaram o TCU por um modelo mais aberto, alegando a necessidade de livre concorrência. Alguns desses grupos avaliaram questionar as restrições judicialmente.

Em 7 de maio, a Presidência da República, por meio da Casa Civil, recomendou a eliminação das restrições e a liberação da participação de todas as empresas, desde que os agentes que já operam no local concordem em desinvestir. Essa recomendação foi encaminhada à Antaq, que analisa sua validade.

Com informacoes de Poder360.