O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira, 26, que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) prorrogue por mais 90 dias o contrato vigente com o Banco de Brasília (BRB) relativo à administração dos depósitos judiciais provenientes de processos tramitados na corte baiana.

O contrato, cujo vencimento estava previsto para o dia da decisão, garantia ao BRB a arrecadação de recursos que, segundo a própria instituição, equivalem a 394 milhões de reais por mês. A perda desse montante comprometeria as operações diárias do banco, que se encontra em processo de reestruturação após o escândalo envolvendo o Banco Master.

Com o término iminente do acordo, o TJ-BA havia anunciado a contratação da Caixa Econômica Federal para assumir a gestão dos depósitos judiciais, apesar de o contrato original com o BRB conter uma cláusula que possibilitava à corte a prorrogação automática por até doze meses.

O governo do Distrito Federal, controlador do BRB, recorreu ao STF argumentando que a rescisão imediata do contrato acarretaria forte impacto na liquidez da instituição, dificultando a implementação de medidas de socorro e colocando em risco a possibilidade de o Banco Central ordenar a liquidação do banco. Entre as medidas em negociação está um empréstimo superior a 6 bilhões de reais.

Ao acatar as alegações do Distrito Federal, o ministro Fux ressaltou que a eventual quebra do BRB poderia desencadear um efeito cascata prejudicial ao sistema financeiro nacional, ao governo do Distrito Federal e, sobretudo, aos clientes do banco.

Com informacoes de VEJA.