Uma das quatro propostas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta‑feira (2). O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD‑BA), confirmou à GloboNews que o relatório já está pronto e que a pauta será incluída na reunião da data mencionada.

A PEC da Segurança, que busca endurecer o combate ao crime organizado, ampliar instrumentos contra facções criminosas e alterar dispositivos constitucionais relativos à segurança pública, foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 4 de março. Desde 10 de março, a proposta permanecia sem avanço no Senado.

Na sexta‑feira (21), a proposta foi despachada para a CCJ após conversa entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP). O movimento foi interpretado por governistas como sinal de retomada da tramitação de pautas de interesse do Executivo.

O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT‑SE), aliado de Lula, decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara, conforme já havia sido destacado em cobertura anterior do portal sobre a manutenção do texto para acelerar a PEC da Segurança. Segundo Carvalho, a versão aprovada pelos deputados resultou de ampla negociação com governadores, secretários estaduais de Segurança Pública, representantes das forças policiais e integrantes da sociedade civil, e alterações nesta fase poderiam retardar a promulgação.

Com a manutenção integral, caso a proposta seja aprovada pelos senadores sem modificações, não será necessário enviá‑la de volta à Câmara para nova votação, o que acelera sua tramitação.

A votação na CCJ ocorrerá na mesma sessão prevista para a análise da PEC que reduz a jornada de trabalho, conhecida como fim da escala 6x1, outro tema prioritário do governo. Em ambos os casos, os senadores ainda podem apresentar pedido de vista, mecanismo que adia a deliberação para permitir mais tempo de análise.

Nos bastidores, parlamentares apontam que a PEC da Segurança reúne mais consenso do que a proposta sobre jornada de trabalho, o que eleva suas chances de avançar rapidamente no Senado.

Entre os principais pontos do texto estão: o endurecimento do tratamento dado a chefes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade, que passarão a cumprir pena em presídios de segurança máxima com regras mais rígidas e menos benefícios; a possibilidade de expropriação, sem indenização, de dinheiro, imóveis e outros bens vinculados a atividades criminosas; e a autorização para que municípios ampliem a atuação de suas guardas municipais em atividades de policiamento ostensivo e comunitário.

A proposta original do governo previa ampliar o papel da União na coordenação das políticas de segurança pública, mas enfrentou resistência de governadores e da oposição na Câmara, que temiam maior interferência federal nas competências estaduais. Após negociações, a Câmara aprovou uma versão mais enxuta, reduzindo a participação da União. Foi essa versão que Rogério Carvalho preservou em seu relatório ao Senado.

Se aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para votação em plenário, onde precisará obter apoio de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos para ser promulgada. Por se tratar de emenda constitucional, não há necessidade de sanção presidencial.

Com informacoes de G1 Política.