A Universidade Federal de Viçosa (UFV), vinculada ao Ministério da Educação, formalizou a prorrogação do prazo de execução e o reajuste financeiro de um contrato administrativo em vigor, decisão ratificada pelo Extrato de Termo Aditivo nº 3/2026 publicado no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2026.

O termo aditivo refere‑se ao contrato nº 106/2023, originalmente firmado após processo de concorrência pública, e estabelece que a vigência do acordo, cujo contratado é o profissional Danilo Arruda Martins, será estendida de 18 de agosto de 2026 até 17 de agosto de 2027.

Além da dilação temporal, o ajuste eleva o montante total do contrato para R$ 1.963,92; a assinatura do documento ocorreu em 14 de agosto, conforme registro no sistema Comprasnet 4.0.

No âmbito da administração pública, o termo aditivo é o instrumento jurídico utilizado para alterar contratos já formalizados entre órgãos públicos e entes privados, permitindo a continuidade de serviços e obras quando há interesse da administração, desde que respeitados os limites legais de tempo. O reajuste de contrato, previsto em lei, assegura a atualização do valor da prestação de serviço em razão da inflação ou variação de custos, mantendo o equilíbrio econômico‑financeiro da relação contratual.

Essa modificação segue as normas que regem licitações e contratos, estando vinculada à Concorrência nº 1/2023. O processo administrativo que ampara a alteração tem o número 23114.922570/2022-94, e a UFV utiliza a Unidade Gestora de Atendimento (UASG) 154051 para o gerenciamento das contratações, garantindo transparência e possibilitando a fiscalização pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

A utilização de concorrência, modalidade de licitação que permite a participação de quaisquer interessados que comprovem os requisitos mínimos exigidos no edital, assegura que a instituição selecione propostas vantajosas para o erário, respeitando a impessoalidade e a competitividade. A gestão de contratos em universidades federais envolve acompanhamento constante das metas de execução; ao prorrogar o contrato, a UFV demonstra a necessidade de continuidade do objeto licitado, evitando interrupções nas atividades acadêmicas ou administrativas.

Esta publicação foi realizada em conformidade com as diretrizes de transparência do portal Comprasnet, plataforma que centraliza as aquisições do governo federal e de autarquias vinculadas. A assinatura do aditivo pelo ordenador de despesas da UFV cumpre os requisitos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A reportagem foi produzida automaticamente por meio de inteligência artificial a partir de dados oficiais, tendo passado por um processo prévio de verificação. Eventuais erros podem ser comunicados ao endereço eletrónico inteligenciaartificial@otempo.com.br.

Com informacoes de O TEMPO.