O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido de férias e 13º salário de uma auxiliar de hospital que foi demitida após a constatação de que apresentou atestado médico falso.

A decisão, tomada de forma unânime pela 1ª Turma do TST, estabeleceu que o direito a essas parcelas só existe nos casos de demissão sem justa causa. Como a empregadora alegou justa causa ao rescindir o contrato, a trabalhadora não tem direito aos valores pleiteados.

O caso ganhou repercussão após a divulgação da sentença, que reforça a jurisprudência de que a falsificação de documentos médicos configura motivo suficiente para a aplicação da justa causa na rescisão contratual.

A notícia foi publicada originalmente em 6 de setembro de 2026, às 05:03 (horário de Brasília), pela Rádio Itatiaia, que destacou a importância da decisão para empregadores e trabalhadores no âmbito das relações de trabalho.

Com informacoes de Rádio Itatiaia.