O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (8) a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, do partido Republicanos, no primeiro turno das eleições de 4 de outubro. A decisão, tomada por maioria, também rejeitou o pedido de desistência de recurso de Garotinho contra a decisão que negou sua candidatura.

Os ministros que votaram a favor do entendimento foram o relator, Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha e Dias Toffoli. No voto que consolidou a maioria, o ministro Toffoli afirmou que a capacidade política de Garotinho era inexistente e, portanto, os votos não poderiam ser computados como válidos para nenhum fim. Ele declarou: “Não é que é nula a capacidade política. Ela é inexistente. O que é inexistente é desconsiderado a qualquer tempo, a qualquer hora. Então, por muito mais razão sendo condições de elegibilidade, não há como computar esses votos como votos válidos para nenhum fim”.

Com a anulação dos votos de Garotinho, a quantidade de votos válidos no pleito diminuiu, permitindo que Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), seja declarado governador do estado no primeiro turno. No domingo, Ruas havia obtido 4.271.199 votos, representando 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes, do PSD, recebeu 3.706.984 votos, ou 42,76%. Garotinho havia recebido 274.411 votos, equivalentes a 3,17%. Sem os votos de Garotinho na base de cálculo, o percentual dos candidatos aumentou, e Ruas passou a ter 51% dos votos válidos, o que o coloca como vencedor sem necessidade de uma segunda volta em 25 de outubro.

Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) considerou Garotinho inelegível, pois ainda estaria sob os efeitos da condenação por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. O caso chegou ao TSE, que primeiro liberou Garotinho para fazer campanha e permitiu acesso a recursos públicos para a campanha. Posteriormente, decisões individuais conflitantes surgiram. O relator do caso, Floriano de Azevedo Marques, determinou que os votos de Garotinho deveriam ser anulados, e o presidente do TSE, Nunes Marques, fixou que os votos dele seriam considerados no cálculo dos percentuais até que o plenário decidisse sobre a manutenção da rejeição do registro de candidatura.

Após o resultado nas urnas e diante da indicação de um segundo turno, a defesa de Garotinho acionou o TSE pedindo a desistência do recurso. A medida teria beneficiado Ruas e provocou críticas, especialmente na campanha de Paes. O TSE tem entendimento de que a desistência de um recurso é inadmissível quando o ato puder alterar o quociente eleitoral, que define o número de votos necessários, pois o julgamento do recurso deixa de ser apenas do candidato, passando a ser considerado um interesse de toda a coletividade, ou seja, um direito indisponível.

No plenário, a coligação de Eduardo Paes pediu que o TSE deixasse Garotinho fora da disputa, mas reconhecendo os mais de 274 mil votos no cálculo para o quórum, o que manteria o segundo turno. O Ministério Público Eleitoral (MPE), no entanto, entendeu que o caso de Garotinho é uma exceção e que, como ele está inelegível, seria possível acolher a desistência.

Esta decisão segue em meio a uma série de decisões e debates recentes sobre a candidatura de Garotinho. No dia 8 de outubro, o relator do TSE manteve a rejeição da candidatura de Garotinho e pode mudar o resultado do segundo turno no Rio. No dia 7 de outubro, o plenário do TSE analisou a decisão sobre a candidatura de Garotinho, podendo mudar o rumo das eleições no Rio. Em 5 de outubro, o TSE teve que decidir candidaturas contestadas de Garotinho, Deltan Dallagnol e Dr. Furlan após o primeiro turno. No mesmo dia, foi divulgado que, sem os votos de Garotinho, Douglas Ruas já estaria eleito no RJ, e a Justiça iria definir se haveria segundo turno. Também foi anunciado que Garotinho recorrerá à Comissão Interamericana de Direitos Humanos enquanto aguarda decisão final do TSE.

Com informacoes de G1 Política.