A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reformou parcialmente a sentença que havia reconhecido a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma armazenista que alegava impossibilidade de flexibilizar o horário para acompanhar a filha com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas médicas.

O colegiado converteu a dispensa por justa causa aplicada pela empresa em pedido de demissão, concluindo que a penalidade foi inválida porque a trabalhadora não ficou ausente por mais de 30 dias consecutivos, requisito necessário para caracterizar abandono de emprego.

Na ação, a empregada afirmou que a empresa se recusava a ajustar sua jornada para levar a filha, que estava em investigação de TEA, às consultas, alegando tratamento discriminatório, já que outros empregados haviam obtido o benefício de horário flexível. A empresa, por sua vez, declarou desconhecer a condição da criança e alegou não ter recebido nenhum pedido formal de mudança de horário.

O relator, desembargador Waldir dos Santos Ferro, entendeu que a discriminação não ficou comprovada. Segundo o magistrado, a própria reclamante reconheceu que a empresa costumava conceder horário flexível a mães de filhos com necessidades especiais, mas não demonstrou ter solicitado o benefício nem que lhe foi negado de forma injustificada. O ônus da prova, portanto, recaiu sobre a reclamante, pois seria impossível exigir da reclamada a comprovação de um fato que não ocorreu, ou seja, provar que não tinha ciência das necessidades familiares da autora.

Quanto à justa causa, o colegiado observou que as faltas começaram em 28 de julho de 2025 e foram interrompidas em 18 de agosto de 2025, data em que a profissional ajuizou a ação e passou a ter amparo no artigo 483, parágrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para suspender as atividades. Como não se completou o prazo de mais de 30 dias que caracteriza o abandono de emprego, a justa causa foi considerada inválida.

Com a conversão em pedido de demissão, a trabalhadora terá direito ao saldo de salário, férias e 13º salário proporcionais, bem como à multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT.

O processo aguarda julgamento de admissibilidade de recurso de revista. Número do processo: 1001084-40.2025.5.02.0332.

Com informacoes de TRT2.