Em julgamento realizado em 9 de novembro de 2026, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que a dispensa de um ex‑empregado de banco, motivada pela apresentação de ação trabalhista para cobrança de horas extras, configura ato discriminatório e retaliação ilícita.

O trabalhador havia ajuizado a ação reivindicando o pagamento de horas extras não reconhecidas pela instituição bancária. Após o ajuizamento, o empregador procedeu à sua demissão, prática que foi considerada pelo TST como retaliação direta ao exercício do direito de ação.

Na decisão, o TST reconheceu a prática como discriminatória e determinou que a instituição bancária indenize o ex‑funcionário por danos morais, reforçando a jurisprudência de proteção ao trabalhador que exerce seu direito de ação sem sofrer sanções.

O caso foi registrado com número de publicação 2026‑11‑09T13:45:14+00:00 e teve o texto original contendo 540 palavras, conforme dados de metadados da fonte Consultor Jurídico.

A decisão também faz referência a um precedente em que juíza julgou improcedentes pedidos de pagamento de horas extras de uma ex‑gestora regional contra uma construtora, evidenciando a complexidade dos litígios envolvendo horas extras e a necessidade de observância rigorosa dos direitos trabalhistas.

Com informacoes de Consultor Jurídico.