Na segunda‑feira, 5 de outubro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE‑SC) apresentaram o programa Acerta SC a dirigentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros tribunais, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, em Florianópolis.

A iniciativa, que tem como objetivo aumentar a arrecadação, reduzir o ajuizamento de ações de execução fiscal e evitar a prescrição de créditos tributários, foi o destaque na abertura da III Semana Nacional de Regularização Tributária do CNJ, que segue até 9 de outubro de 2026 em todo o país.

Em 2022, o Judiciário catarinense registrava 986 714 ações judiciais de execução fiscal, correspondendo a um terço do acervo total do TJSC. Três anos após a implantação do Acerta SC, o número de processos tributários em tramitação caiu para 554 815, representando um quinto do acervo total.

Até o momento, 25 municípios já estão integrados ao programa, e a meta é incluir os 295 municípios do estado, consolidando um padrão unificado de gestão fiscal estadual.

“A partir do diagnóstico elaborado em 2022, identificamos que o óbice principal residia na falha de comunicação com o público, muitas vezes decorrente de cadastros desatualizados, somada à ineficiência estrutural dos mod”, declarou um dos responsáveis pelo programa.

Com informacoes de Tribunal de Justiça de Santa Catarina.