A medida provisória que acabou com a taxa das blusinhas perde validade em um mês se não for votada pelo Congresso. A comissão que analisará o texto sequer foi instalada. A taxa das blusinhas retornará em setembro se a medida provisória sobre o tema não for votada. A cobrança é de 20%.

Editada em 12 de maio, a MP deu ao ministro da Fazenda competência para alterar alíquotas. Ela foi prorrogada e tem validade garantida até 8 de setembro. A votação está incerta diante do calendário eleitoral, que vai reduzir as atividades no Congresso.

A Amobitec defende o cancelamento definitivo do imposto para estimular o consumo. Já a UGT manifestou posicionamento contrário à MP, alertando sobre impactos no emprego. O ministro Dario Durigan afirmou que o governo acompanha os dados de importação. Ele pode propor ao presidente Lula o retorno da taxação.

A chamada 'taxa das blusinhas' – cobrança de imposto de importação, de 20%, sobre as compras com valor abaixo de US$ 50 – retornará em setembro se a medida provisória sobre o assunto não for votada. Publicada em 12 de maio deste ano, a MP transferiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50.

No começo de julho, a medida foi prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre — e tem validade assegurada somente até 8 de setembro. Sem a aprovação da MP pelo Congresso, ou edição de outra norma legal que mantenha a desoneração, o ministro da Fazenda perde a autorização para zerar a alíquota e a tributação volta a vigorar depois que a medida provisória perder eficácia — a partir de 9 de setembro.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas, ou seja, entram em vigor imediatamente. Entretanto, precisam ser analisadas posteriormente pelo Congresso Nacional, que pode confirmá-las, alterá-las ou até mesmo barrar a proposta. O prazo máximo é de 60 dias, prorrogável por igual período.

Em meio à corrida eleitoral, a MP ainda aguarda instalação de comissão mista para emitir parecer sobre a proposta. Depois, ainda tem de ser aprovada pela Câmara e, também, pelo Senado. Se o Senado modifica o texto da Câmara, a proposta retorna para nova análise dos deputados.

Apesar do fim do imposto de importação, os estados mantiveram sua tributação, por meio do ICMS, entre 17% e 20%. Essa cobrança permanece de pé. Independente da decisão do Congresso Nacional, a taxação de encomendas com valor abaixo de US$ 50 retornará em 2027 por meio do tributo federal criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo.

A alíquota a ser cobrada, entretanto, ainda não está definida. Cálculo da consultoria Roit aponta para uma taxa de 9,43% em 2027. Em junho, o primeiro mês completo sem a incidência da taxação, o número de encomendas internacionais disparou.

Polêmica, a 'taxa das blusinhas' era reprovada por grande parte dos consumidores brasileiros por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais. Críticos argumentavam também que turistas de viagens internacionais tinham vantagem ao não recolher o tributo em determinada cota de compras ao voltar ao país.

Por outro lado, varejistas brasileiros avaliam que a isenção favorece as importações, que têm taxação menor em outros países, e pedem 'isonomia tributária', ou seja, tributação semelhante para proteger os empregos no país. Esse impasse também adentrou o mundo político.

A decisão do governo federal de tributar as compras de baixo valor foi alvo de críticas da oposição que classificou a medida como mais um “aumento de imposto” e criticou o que chamou de “sanha arrecadatória” do Executivo. Foi preciso muita articulação do governo e dos varejistas brasileiros para que a medida fosse aprovada no Congresso.

Já a decisão de editar em maio uma MP revogando a taxa das blusinhas foi vista por quadros do Centrão e da oposição como uma medida eleitoreira deixando a pressão sobre o Congresso de converter em lei ou não uma MP com grande apelo popular. A MP foi editada na esteira da principal derrota de Lula no Congresso em 2026: a rejeição da indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

E é justamente a crise entre Alcolumbre, principal articulador da derrota de Messias, e Lula que deixa a votação da MP da taxa das blusinhas incerta. Cabe ao presidente do Senado despachar a MP para a votação na comissão mista, na Câmara e no Senado. Desde o episódio, Lula e Alcolumbre não se falaram até um encontro promovido na semana passada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Apesar da reabertura de diálogo, os dois não discutiram temas específicos e as pendências, incluindo a MP, devem ficar para depois das eleições. A dificuldade em votar a MP passa também pelo calendário. Em meio ao período eleitoral, a votação da MP está incerta.

Com informacoes de G1 Política.