Por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o nome da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, será incluído pela Polícia Federal na difusão vermelha da Interpol, índice internacional dos mais procurados.

A magistrada deixou o Brasil poucos dias antes de ser condenada a 14 anos de prisão por instalar e comandar, em seu gabinete, uma associação criminosa dedicada à venda de sentenças. Apesar de estar proibida de se ausentar de seu domicílio, ela se refugiou em Portugal.

Além da inclusão na lista vermelha, o ministro ordenou a expedição imediata de um mandado de prisão preventiva contra Sandra Inês, com registro no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). Também foram autorizadas as providências necessárias para solicitar às autoridades portuguesas a detenção da desembargadora, como parte do processo de extradição, observados os instrumentos de cooperação jurídica internacional aplicáveis.

Na última quarta‑feira, dia 4, a Corte Especial do STJ, sob relatoria de Og Fernandes, condenou a desembargadora a 14 anos de prisão por instalar e comandar a associação criminosa em seu próprio gabinete. O documento judicial indica que Sandra liderava um grupo com divisão estruturada de tarefas, que incluía seu filho, Vasco Rusciolelli, e um advogado responsável por redigir minutas de decisões posteriormente assinadas por ela. Vasco também tem mandado de prisão preventiva e teve sua inclusão na lista vermelha da Interpol solicitada.

Segundo a ferramenta de buscas da Interpol, 15 brasileiras figuram na lista internacional, com idades entre 28 e 76 anos, sendo procuradas por crimes que vão do tráfico de drogas a assassinatos e tortura. Sandra Inês é a única magistrada brasileira presente na relação.

A Defensoria Pública da União, que representa a desembargadora, requereu o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea em favor de Sandra Inês e de seu filho, mas o STJ não acolheu o argumento.

Apesar de não exercer a magistratura há dois anos, Sandra Inês recebeu R$ 1,3 milhão em salários e se aposentou com vencimentos próximos a R$ 40 mil mensais.

De acordo com a denúncia da Procuradoria‑Geral da República (PGR), a desembargadora ocupava o “vértice de poder e a liderança do grupo, exercendo o comando intelectual ao orientar a fundamentação jurídica dos atos negociados a fim de conferir-lhes aparência de legalidade”.

No início das investigações, ela propôs um acordo de delação premiada, apontando 68 nomes de políticos, magistrados, advogados e lobistas supostamente envolvidos em atos de corrupção na Corte baiana. A negociação fracassou.

O ministro Og Fernandes acolheu parecer da PGR que apontou que Sandra e seu filho descumpriram cláusulas do pacto e deixaram de colaborar com a investigação.

Além da pena de prisão, o STJ decretou a cassação da aposentadoria da desembargadora.

Entre 2017 e 2020, Sandra Inês despachou quatro decisões em três processos distintos, mediante pagamento de propina. As decisões favoreceram os interesses da empresa Bom Jesus Agropecuária em disputas sobre a propriedade de terras. As negociações envolveram a promessa de R$ 4 milhões, dos quais R$ 3,3 milhões teriam sido efetivamente pagos.

O ministro concluiu que a acusação está fundamentada em um conjunto consistente de provas, incluindo colaborações premiadas, gravações ambientais, mensagens e arquivos digitais, registros bancários, relatórios financeiros, perícias técnicas, depoimentos de testemunhas e uma ação controlada realizada pela Polícia Federal. Segundo ele, as evidências demonstram, para além da dúvida razoável, que vantagens indevidas foram negociadas, recebidas e ocultadas para influenciar decisões judiciais.

Com informacoes de Estadão.