O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma desembargadora a 14 anos de prisão em uma ação derivada da Operação Faroeste, investigação que apura um esquema de venda de decisões judiciais e de grilagem de terras no oeste da Bahia.

A condenação representa um dos desdobramentos mais relevantes da operação no âmbito do Poder Judiciário, onde a magistrada atuava como desembargadora. As investigações apontam que decisões favoráveis a determinados interesses fundiários teriam sido negociadas em troca de vantagens indevidas.

A Operação Faroeste tem como foco a atuação de um grupo que, segundo as apurações, utilizava a estrutura do sistema de Justiça para legitimar a posse de áreas rurais de forma irregular, em disputas que envolviam grandes extensões de terra na região.

Com a decisão, a desembargadora deverá cumprir a pena fixada pelo tribunal, em regime inicial a ser definido conforme as regras aplicáveis ao caso. O processo segue o rito previsto para ações penais de competência do STJ, em razão do foro privilegiado de magistrados de tribunais estaduais em determinadas hipóteses.

O caso reforça a série de investigações sobre a infiltração de práticas ilícitas em decisões judiciais relacionadas a conflitos agrários no país, tema que tem ganhado destaque na cobertura do Poder Judiciário e dos órgãos de investigação.

Com informacoes de Folha de S.Paulo.