O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu autorização para que salários sejam penhorados a fim de garantir o pagamento de dívidas de natureza civil, decisão publicada pelo Valor Econômico.

Com a medida, credores podem solicitar a retenção de parte da remuneração do devedor, observando os limites legais estabelecidos para a preservação da subsistência.

A decisão reforça a eficácia dos mecanismos judiciais de cobrança, permitindo a execução de créditos civis mediante a constrição de rendimentos mensais do devedor.

Com informacoes de Valor Econômico.