O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pedido de extensão e revogou duas decisões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que haviam assegurado direito de resposta ao governador da Bahia e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT), nas ações movidas contra o ex-prefeito de Salvador e concorrente ao governo estadual, ACM Neto (União Brasil).

As decisões contestadas referiam‑se a dois vídeos divulgados por ACM Neto nas redes sociais. No primeiro, o candidato apresentava sua versão sobre fatos vinculados à Operação Overclean, deflagrada em 2024 pela Polícia Federal para apurar esquemas de corrupção, desvio de recursos públicos, emendas parlamentares, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

No segundo vídeo, ACM Neto refutava boatos de que, caso fosse eleito, eliminaria o programa federal Pé‑de‑Meia, iniciativa de incentivo financeiro‑educacional criada para combater a evasão escolar e estimular a conclusão do ensino médio na rede pública.

Ao analisar o caso, Gilmar Mendes concluiu que os vídeos “limitaram‑se à exposição legítima e razoável (sem exacerbações ou excessos de linguagem) de fatos públicos e relevantes ao debate político‑eleitoral” e que “não há como caracterizá‑los como manifestação eleitoral apta a ensejar direito de resposta”.

Segundo o despacho, “do que se pode extrair dos vídeos veiculados pelo candidato peticionante em suas redes sociais, destaca‑se que não se trata de manifestação errônea ou exagerada, na medida em que a campanha do peticionante limitou‑se a articular e veicular, sem abusos ou excessos de linguagem, opiniões, juízos de valor e informações de inequívoco interesse coletivo sobre temas relacionados ao processo eleitoral”.

O ministro ainda apontou que o TRE‑BA desconsiderou orientações da Suprema Corte, afirmando que “descabe ao Judiciário censurar a manifestação de candidato a cargo eletivo apenas porque outro ator eleitoral, seu concorrente na disputa, discorda de eventuais críticas a ele dirigidas”.

Em outros assuntos que circulam na mídia, o presidente Lula chegou a chamar ACM Neto de “jóquei de cabrito” e Flávivo de “mequetrefe”. Manoela Alcântara informou que Gilmar, do STF, determinou retorno imediato de desembargador ao TJAL, e Andreza Matais também foi citada. Em outra frente, Gilmar Mendes autorizou que adversário insinue que Moro é abortista.

Adicionalmente, destacam‑se manchetes sobre a negociação de Vorcaro com a Justus, o fechamento de contrato com o BRB e um aumento de 170 % nos valores recebidos, bem como questionamentos sobre as últimas pesquisas para o Senado em Minas Gerais.

Com informacoes de Metrópoles.