Em decisão proferida no sábado (3), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou duas decisões do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE‑PR) que haviam concedido a Sergio Moro o direito de resposta contra propagandas do candidato Sandro Alex.

Com a nova decisão, Moro perde o direito de resposta e as peças publicitárias que haviam sido retiradas podem ser exibidas novamente.

A campanha de Sandro Alex utiliza um trecho da tese de doutorado de Sergio Moro, na qual ele analisava o julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe v. Wade (1973), que reconheceu o direito constitucional ao aborto. No excerto usado, Moro descreve a decisão como “solução intermediária” para a questão do aborto e afirma que “não deixa de ser razoável”. A propaganda inclui a frase “Aborto = Solução razoável”.

Moro havia solicitado a retirada das propagandas por considerarem que insinuavam que ele era a favor do aborto. O TRE‑PR inicialmente negou o pedido. Posteriormente, o presidente do TRE‑PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, concedeu a Moro o direito de resposta em decisões individuais e determinou a retirada das peças.

A defesa de Sandro Alex e a coligação “A Mudança Continua” recorreram ao STF contra as decisões do presidente do TRE‑PR. Gilmar Mendes, em decisão monocrática, revogou as decisões individuais de Luciano Carrasco Falavinha Souza, restabelecendo as inserções publicitárias e rejeitando o direito de resposta de Moro.

Em seu voto, o ministro destacou que questionar posições públicas e acadêmicas de um candidato integra o debate eleitoral e está amparado pela Constituição, que protege a liberdade de expressão. A decisão não afirma que Moro seja favorável ao aborto; apenas reconhece que a campanha pode usar o conteúdo da tese para questionar o candidato dentro do debate eleitoral.

A medida foi anunciada na véspera do primeiro turno das eleições no Paraná, intensificando o clima de disputa política no estado.

Com informacoes de G1.