O STF anunciou que o julgamento virtual sobre as alterações na Lei da Ficha Limpa será retomado entre 11 e 18 de setembro, após ter sido suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o caso ao plenário na sexta‑feira, 21 de agosto.

O placar atual registra dois votos favoráveis à declaração de inconstitucionalidade das mudanças, proferidos pelos ministros Luiz Fux e Carmen Lúcia. Ainda faltam oito votos para a conclusão do colegiado, e outro pedido de vista pode ser apresentado caso algum ministro necessite de mais tempo.

As alterações aprovadas pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos, modificam o início da contagem do período de inelegibilidade, que passaria a ser contado a partir da decisão que determina a perda do mandato ou a renúncia, em vez de iniciar ao término do mandato.

Na prática, a mudança reduz o tempo de punição para políticos cassados, abrangendo deputados, senadores, vereadores, governadores, prefeitos e seus vices, e diminui o intervalo em que candidatos condenados ficam proibidos de concorrer a cargos públicos.

Entre os nomes cujas candidaturas podem ser afetadas estão José Roberto Arruda, ex‑governador do Distrito Federal; Anthony Garotinho, ex‑governador do Rio de Janeiro; e Eduardo Cunha, ex‑presidente da Câmara dos Deputados, que concorre a deputado federal por Minas Gerais.

Em seu voto, a ministra Carmen Lúcia argumentou que as modificações esvaziam a legislação, configuram retrocesso e ameaçam o instituto da inelegibilidade, defendendo o restabelecimento das regras anteriores.

O caso segue a linha de decisões recentes do STF que têm repercutido no cenário político, como a cassação de aposentadoria de Silvinei Vasques, ex‑diretor da PRF, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, e outras análises que o tribunal tem conduzido.

O julgamento será realizado de forma virtual, permitindo a participação dos ministros e a divulgação dos votos ao final do período estabelecido.

Com informacoes de G1 Política.