A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição que impedia a Shopee de comercializar e anunciar medicamentos em sua plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6) e tem como base uma mudança na legislação que passou a permitir que farmácias e drogarias licenciadas contratem plataformas de comércio eletrônico para entrega ao consumidor.

Com a revogação da proibição, a Shopee pode comercializar medicamentos apenas se estes forem regularizados e comercializados por farmácias e drogarias com licença sanitária. A venda de produtos sem registro ou com promessas terapêuticas falsas continua proibida.

A alteração na legislação está na Lei nº 15.357, sancionada em 20 de março deste ano. Ela autorizou a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados, incluindo a venda tanto na área física da loja quanto pelo canal virtual do estabelecimento.

De acordo com a Anvisa, a venda de medicamentos pela Shopee deve respeitar a regulamentação sanitária vigente e não pode ser feita de forma livre. A plataforma deve garantir que os produtos sejam regularizados e comercializados por farmácias e drogarias com licença sanitária.

A liberação da Shopee para vender medicamentos é uma mudança importante no mercado de comércio eletrônico no Brasil. A plataforma pode agora se tornar um canal importante para a venda de produtos de saúde e bem-estar.

No entanto, é importante lembrar que a venda de medicamentos é um assunto sério e deve ser feita de forma responsável e segura. A Anvisa continuará a monitorar a situação e garantir que as regras sejam respeitadas.

Com informacoes de G1.