Na quinta-feira, 27 de agosto, o senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala 6x1.

O documento mantém integralmente o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, estratégia apontada por Aziz como forma de acelerar a tramitação em um ano eleitoral.

A PEC estabelece jornada semanal de 40 horas, mantendo o limite diário de 8 horas, e garante dois dias de descanso sem redução salarial, preferencialmente incluindo o domingo.

Aziz rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores. Três das emendas, propostas pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), buscavam manter a jornada de 44 horas semanais; foram descartadas. Outras emendas, apresentadas pelos senadores Hermer Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), pretendiam ampliar o período de transição para até quatro anos e também foram rejeitadas.

A proposta será votada pela CCJ na próxima semana, após ter sido destravada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça Hugo Motta na quarta-feira, 26 de agosto.

Alcolumbre não garantiu que a PEC será levada ao plenário principal na mesma semana, embora aliados do presidente Lula pressionem para que a votação no plenário ocorra no mesmo dia da aprovação na CCJ.

Conforme o regimento, a PEC precisa ser aprovada na CCJ e, em seguida, passar por dois turnos de votação no plenário, com intervalo de cinco dias úteis entre eles. Aliados de Lula argumentam que, com vontade política, os prazos regimentais podem ser flexibilizados, citando precedentes de votações consecutivas em dois turnos.

Se o parecer de Aziz for aprovado pelo plenário, o texto não retornará à Câmara, pois não sofrerá modificações, podendo ser promulgado diretamente pelo Congresso.

Aziz ressaltou que a jornada de 44 horas está em vigor há 30 anos e citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram que a escala 6x1 afeta de forma desproporcional trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. "A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutralmente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral", afirmou o senador.

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, assinou com colegas de partido uma proposta de PEC que institui remuneração por hora de trabalho com jornada flexível; o texto permanece parado no Senado.

Esta cobertura segue a matéria publicada anteriormente pelo portal, na qual Aziz garantiu que nenhum senador votaria contra a PEC 6x1, reforçando a expectativa de aprovação rápida.

Com informacoes de G1 Política.