Na quarta‑feira, dia 14, o Senado Federal realizará a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo eliminar a escala 6x1, já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

A medida propõe a redução do limite máximo da jornada semanal de 44 para 40 horas, assegurando ao trabalhador dois dias de repouso por semana sem diminuição de salário.

Para que a PEC seja aprovada, ela precisa obter, em cada um dos dois turnos de votação, no mínimo 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, o que corresponde a três quintos da Casa.

Antes da análise da proposta, os senadores deverão deliberar sobre um requerimento de calendário especial, apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT‑PE). O pedido já conta com as 54 assinaturas exigidas para ser apreciado em plenário; sua aprovação permitiria a realização dos dois turnos de votação no mesmo dia, encurtando o intervalo regimentar normalmente previsto.

Se a PEC for aprovada sem alterações, ela seguirá direto para a fase de promulgação, prevista para o dia 22 de outubro. Caso haja modificações no texto, será necessária uma nova análise pelos deputados federais.

A implantação completa das novas regras ocorrerá de forma gradual, ao longo de aproximadamente 14 meses. Uma lei complementar será responsável por definir normas específicas para micro e pequenas empresas.

Em caso de rejeição em qualquer dos turnos, a proposta será arquivada nesta legislatura, conforme explica o professor de Direito Constitucional da USP, Rubens Beçak. A rejeição encerra a tramitação da PEC atual, mas não impede que futuras iniciativas legislativas abordem a jornada de trabalho por outros instrumentos, embora não exista, no momento, projeto concreto nesse sentido.

É importante ressaltar que a aprovação no primeiro turno não altera imediatamente a Constituição nem as regras de jornada; apenas permite que o texto avance para a fase final. O segundo turno ainda requer, novamente, pelo menos 49 votos favoráveis, e o calendário especial pode reduzir o intervalo entre as duas votações, caso seja aceito pelo plenário.

Com informacoes de G1.