O Senado Federal aprovou nesta quinta‑feira um conjunto de medidas que permitem a renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025.

A medida autoriza que os agricultores renegociem seus débitos com juros anuais que variam de 5 % a 12 %, conforme o porte da propriedade e a gravidade das perdas registradas.

Os limites de crédito e as condições de pagamento são estabelecidos de forma diferenciada, de modo que pequenos produtores tenham acesso a condições mais brandas, enquanto grandes fazendas podem negociar volumes maiores, respeitando a severidade dos danos climáticos.

Além da iniciativa para o setor agropecuário, o Senado também aprovou a retirada dos chamados “jabutis” que impediam a comercialização e o uso de dispositivos de vaporização (vapes) em todo o território nacional, alinhando a regulação a decisões recentes de órgãos de saúde.

A mudança na política de vapes foi motivada por críticas de associações de consumidores e pelo entendimento de que a restrição excessiva prejudicava o mercado legal, sem apresentar evidências de risco maior em relação a outros produtos de tabaco.

Segundo o porta‑voz da Agência Senado, Marcos Oliveira, a combinação das duas ações demonstra o comprometimento do Poder Legislativo com a recuperação econômica do campo e com a modernização de normas de consumo.

A aprovação segue a tendência de destaque ao agronegócio observada nas últimas divulgações do Banco do Brasil, que tem reforçado o apoio ao setor em seus resultados trimestrais, indicando que a política de crédito rural continua em foco nas discussões parlamentares.

Com informacoes de Exame.